Protegendo sua arte

Direito autoral.

De acordo com a Convenção de Berna, a proteção do Direito Autoral (ou direito de autor) é concedida automaticamente, sem ser necessário o registro. Porém, no Brasil temos a possibilidade de realizar registros voluntários que podem auxiliar seus clientes a solucionar possíveis disputas no país.
Por exemplo: obra artística, literária ou científica, assim como os títulos que estejam devidamente protegidos pelo direito autoral e sejam passíveis de causar confusão ou associação não são registráveis como marca (Art. 124, XVII da LPI). Caso seu cliente seja titular de registro do direito autoral de logotipo, há a possibilidade de utilizá-lo, por exemplo, como argumento em eventuais oposições contra outras marcas depositadas por terceiros em classes não conflitantes (ou protegendo produtos/serviços não conflitantes).

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Documentos requeridos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): 

Registro de Logotipo como Direito Autoral

Pessoa física

  • Documentos legalizados do Autor (ex: identidade e comprovante de residência);
  • 03 vias do logotipo assinado pelo(s) autor(es);
  • Procuração do(s) autor(es) (legalização requerida).

Pessoa jurídica

  • Procuração do(s) Autor(es) (legalização requerida);
  • Procuração da Pessoa Jurídica (legalização requerida);
  • Cessão de Direitos Patrimoniais assinada com legalização consular;
  • 03 vias do logotipo assinado pelo autor;
  • Documentos legalizados do Autor (ex: identidade e comprovante de residência);
  • Contrato Social (Articles of Incorporation ou documento similar) legalizado, com tradução juramentada para o português.

Validade e Taxa de prorrogação

O direito autoral é válido por toda a vida do autor e por mais 70 anos para seus sucessores, contados a partir de 1º de Janeiro do ano seguinte a morte do autor. Quando há mais de um autor, o período é contado a partir da morte do último.

Não há taxa de prorrogação.

Órgãos de registro

O registro de direito autoral não é realizado no INPI. Em geral, registros de logotipos são realizados na Escola Nacional de Belas Artes (Rio de Janeiro-BR) ou Fundação Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro-BR).

Tempo de Análise

Demora, em média, 30 dias para um depósito de direito autoral se tornar registro.

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