Softwares

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Registro do código fonte e das telas do Software no INPI.

Documentos requeridos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial):

  • Código HASH do arquivo compactado contendo o código fonte;
  • Cópia autenticada do contrato de prestação de serviços (caso houver, legalização requerida);
  • Termo de autorização para modificações tecnológicas (caso houver).
  • Nome e endereço completos do Depositante;
  • Nome completo, endereço, estado civil e profissão do autor);
  • Procuração: em formato .pdf, eletronicamente assinada por uma Autoridade de Certificação Autorizada (ex.: FNMT-RCM na Espanha).
  • Questionário com informações do Software para protocolo (ex: Campo de aplicação).

Observação: Será necessário Recibo de Cessão caso o titular não seja o autor original do Software (ex: Quando o titular for uma empresa).

Tempo de Concessão

A concessão e o envio do certificado de software no Brasil levam, aproximadamente, 10 dias para serem emitidos, visto que o registro tem como base apenas verificação de formalidades.

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