área de atuação

Softwares

Registro do código fonte e das telas do Software perante o INPI.

Documentos (Em língua Portuguesa):

  • Código HASH do arquivo compactado contendo o código fonte;
  • Cópia autenticada do contrato de prestação de serviços (caso houver, legalização requerida);
  • Termo de autorização para modificações tecnológicas (caso houver).
  • Endereço e Nome completos do Depositante;
  • Endereço e Nome completos do Autor, sua profissão e seu estado civil;
  • Procuração: em formato .pdf, eletronicamente assinada por uma Autoridade de Certificação Autorizada (ex.: FNMT-RCM na Espanha).
  • Questionário com informações do Software para protocolo (ex: Campo de aplicação)

Observação: Um recibo de Cessão será necessário caso o titular não seja o autor original do Software (ex: Quando o titular for uma empresa).

Tempo de Concessão

Em média, leva-se 10 dias para a concessão e o envio do certificado de software no Brasil, pois o registro é baseado apenas em verificação de formalidades.

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